Conselho Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Riacho de Santana/RN é um órgão colegiado, permanente e de caráter deliberativo, integrante da estrutura da política de assistência social do município. Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, o CMAS atua como instância fundamental de participação da sociedade na formulação, acompanhamento e controle das ações socioassistenciais desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O Conselho tem como principal objetivo garantir a gestão democrática da política pública de assistência social, assegurando que as decisões sejam tomadas de forma participativa e transparente, com a presença de representantes do poder público e da sociedade civil.

Finalidades e atribuições

Entre as principais atribuições do CMAS, destacam-se:

• Deliberar sobre a política municipal de assistência social;
• Acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos programas, projetos e serviços socioassistenciais;
• Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social e acompanhar sua execução;
• Apreciar e emitir parecer sobre a prestação de contas e aplicação dos recursos destinados à assistência social;
• Regulamentar, orientar e supervisionar o funcionamento das entidades e organizações de assistência social no município;
• Promover o controle social, incentivando a participação da população nas decisões relacionadas à política pública.

Composição

O CMAS é composto de forma paritária, garantindo equilíbrio entre:

• Representantes do Poder Executivo Municipal;
• Representantes da sociedade civil, incluindo usuários, trabalhadores do SUAS e entidades socioassistenciais.

Essa composição assegura a representatividade e a diversidade de vozes na tomada de decisões, fortalecendo a democracia participativa.

Funcionamento

O Conselho funciona por meio de reuniões ordinárias e extraordinárias, nas quais são analisadas pautas relacionadas à política de assistência social, programas sociais, recursos e demandas da população. As decisões são formalizadas por meio de resoluções, garantindo transparência e publicidade dos atos.

O CMAS também atua em articulação com outros órgãos e conselhos, contribuindo para a integração das políticas públicas e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Importância para a população

O Conselho Municipal de Assistência Social é um espaço aberto à participação popular, essencial para o fortalecimento das políticas sociais no município. Por meio dele, a população pode:

• Acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados;
• Apresentar demandas e sugestões;
• Contribuir para o aprimoramento dos serviços sociais;
• Exercer o controle social das ações governamentais.

Compromisso institucional

A Prefeitura de Riacho de Santana, por meio do CMAS, reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania, inclusão social e garantia de direitos, buscando assegurar uma assistência social mais justa, eficiente e acessível para todos.