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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
430/2026 Leis Municipais Regulamenta, no âmbito do município de Riacho de Santana/RN, o incentivo do componente de qualidade para as equipes da Estratégia de Saúde Bucal (ESB), na forma como estabelecido pela portaria nº 3.493/2024, do ministério da saúde, e dá outras providências.  11/03/2026
429/2026 Leis Municipais Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 419/2025, que institui e normatiza a execução da gratificação transitória denominada incentivo por desempenho individual variável (IDIV), e dá outras providências. 11/03/2026
427/2026 Leis Municipais Autoriza o poder executivo municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos de propriedade do município de Riacho de Santana/RN ao Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social – IBRHIS, para desenvolver ações voltadas à implementação do programa minha casa minha vida, e dá outras providê... 11/03/2026
426/2026 Leis Municipais Acrescenta o inciso I ao parágrafo único do art. 9º da lei nº 424 de 28 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio -, e dá outras providências. 11/03/2026
34/2026 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. 27/01/2026
33/2026 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Fortaleza/CE. 27/01/2026
32/2026 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. 27/01/2026
31/2026 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. 26/01/2026
30/2026 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. 26/01/2026
29/2026 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. 23/01/2026
28/2026 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. 23/01/2026
27/2026 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Currais Novos/RN. 22/01/2026
26/2026 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. 21/01/2026
25/2026 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. 21/01/2026
24/2026 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. 21/01/2026
23/2026 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. 20/01/2026
22/2026 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. 20/01/2026
21/2026 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. 20/01/2026
20/2026 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. 20/01/2026
17/2026 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. 17/01/2026 
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