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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
562/2025 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. 13/01/2026
36/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2025
35/2025 Decretos Municipais DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS ABAIXO ESPECIFICADOS. 16/12/2025
34/2025 Decretos Municipais DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS ABAIXO ESPECIFICADOS. 10/12/2025
32/2025 Decretos Municipais DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO. 27/11/2025
622/2025 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. 24/11/2025
621/2025 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. 24/11/2025
620/2025 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. 24/11/2025
619/2025 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. 24/11/2025
618/2025 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. 24/11/2025
617/2025 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. 24/11/2025
616/2025 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. 19/11/2025
615/2025 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. 19/11/2025
614/2025 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Currais Novos/RN. 18/11/2025
613/2025 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. 18/11/2025
612/2025 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. 18/11/2025
611/2025 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Santa Cruz/RN. 17/11/2025
610/2025 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN. 17/11/2025
609/2025 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. 17/11/2025
608/2025 Diária Referente as despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Mossoró/RN. 14/11/2025 
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