Conselho Municipal de Saúde
Riacho de Santana – RN
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Riacho de Santana é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, responsável por atuar no controle social das políticas públicas de saúde no município.
Criação e base legal
O CMS foi instituído por meio da Lei Municipal nº 300, de 11 de abril de 2018, que estabelece sua organização e funcionamento, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde.
Principais atribuições
O Conselho Municipal de Saúde tem como funções principais:
- Participar da formulação de políticas públicas de saúde;
- Acompanhar e fiscalizar a execução das ações e serviços do SUS no município;
- Avaliar a aplicação dos recursos da saúde;
- Deliberar sobre planos, programas e projetos da área;
- Promover a participação da comunidade na gestão da saúde.
Essas atividades garantem maior transparência, controle social e melhoria na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Composição
Embora a composição específica atual não esteja detalhada nas fontes públicas consultadas, os conselhos municipais de saúde, conforme diretrizes nacionais, são formados por representantes de:
- Usuários do SUS (maioria);
- Trabalhadores da saúde;
- Gestores públicos;
- Prestadores de serviços.
Essa diversidade assegura participação democrática e representativa.
Vinculação e funcionamento
O Conselho está vinculado à estrutura da gestão municipal de saúde, que funciona na:
- Secretaria Municipal de Saúde
- Endereço: Rua Manoel de Sousa Lima, s/n – Centro, Riacho de Santana/RN
- Horário de atendimento: geralmente de segunda a sexta, das 07h às 13h
Importância para a população
O Conselho Municipal de Saúde é um espaço de participação cidadã, onde a população pode:
- Apresentar demandas e sugestões;
- Acompanhar decisões sobre a saúde pública;
- Contribuir para melhorias nos serviços oferecidos.
Ele é fundamental para garantir que o SUS funcione de forma mais justa, transparente e eficiente no município.
