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O Decreto nº 007/2026 decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril (segunda-feira), véspera do feriado de Tiradentes.
PONTO FACULTATIVO! O Decreto nº 007/2026 decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril (segunda-feira), véspera do feriado de Tiradentes. A medida não se aplica à rede municipal de ensino e de transporte escolar, que seguirá com funcionamento normal. Os serviços essenciais, como limpeza pública, atendimento à saúde, segurança pública, setor de compras e Comissão Permanente de Licitação, funcionarão normalmente, garantindo o atendimento à população. O expediente será retomado no dia 22 de abril (quarta-feira).
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