LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/03/2026
Número
430
Legislatura
2025-2028
Ementa
Regulamenta, no âmbito do município de Riacho de Santana/RN, o incentivo do componente de qualidade para as equipes da Estratégia de Saúde Bucal (ESB), na forma como estabelecido pela portaria nº 3.493/2024, do ministério da saúde, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 430

Alteram ou Revogam - 430/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 430/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/03/2026 - 10:57

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Riacho de Santana - RN.
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